Jornal Nacional – Por unanimidade, STF mantém Janot à frente de processos contra Temer


O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o pedido de Michel Temer para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fosse considerado impedido de atuar contra ele. Por nove votos a zero os ministros consideraram que Janot não demonstrou inimizade nem perseguiu o presidente Temer.

A defesa de Michel Temer alegou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estaria agindo como inimigo pessoal do presidente e que, por isso, deveria ser considerado suspeito. Ou seja, afastado das investigações que envolvem o presidente da República. O advogado Antônio Cláudio Mariz alegou perseguição a Temer, o que poderia levar a anulação de investigações já realizadas.

Rodrigo Janot não compareceu por ser o alvo do questionamento. Em nome do Ministério Público, o vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, negou que Janot tivesse agido com parcialidade ou que estivesse perseguindo o presidente.

No fim de agosto, o ministro Edson Fachin já havia rejeitado o pedido de suspeição de Janot, por não enxergar em seus atos qualquer indício de parcialidade. Só que Temer recorreu. Nesta quarta-feira (13), Fachin repetiu o entendimento em seu voto no plenário do STF e rechaçou a ideia de que Rodrigo Janot estaria atuando como inimigo do presidente. “A emissão de opinião por parte do chefe do Ministério Público da União, por si só, entendo não se qualificar como hipótese de inimizade capital. Mais que isso: a explicitação das ações desencadeadas pelo Ministério Público afigura-se conduta potencialmente consentânea com transparência que deve caracterizar o agir republicano”, afirmou Edson Fachin.

Outros oito ministros consideraram, assim como Fachin, que não há elementos para a suspeição. Em seu voto, o ministro Luiz Fux disse que Janot sempre agiu dentro das atribuições da Procuradoria e que, se alguém teve a impressão de que a Procuradoria estaria perseguindo o presidente, é porque Janot estava cumprimento de seu dever. “O procurador da República em grande parte se referia ao presidente da República porque ele é o único integrante da carreira do Ministério Público que pode processar o presidente da República. Então, essa que foi uma impressão, suposta impressão, que passou à mídia de que a todo momento o procurador estava investindo contra o presidente da República. Mas é da sua atribuição processar o presidente da República à luz dos documentos e dos elementos que foram levados à sua excelência e que, no meu modo de ver, agiu sempre adequadamente, nos limites da impessoalidade, nos limites das suas atribuições institucionais”, afirmou Luiz Fux.

O decano Celso de Mello, ministro mais antigo do Supremo, afirmou que a imparcialidade é papel do judiciário, e não do Ministério Público. O ministro foi enfático na defesa da atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Não posso deixar de reconhecer a atuação responsável, legítima e independente do eminente senhor procurador-geral da República, dr. Rodrigo Janot, que tem exercido a chefia com grande seriedade, atento aos gravíssimos encargos que incidem sobre o Ministério Público, notadamente em situações que envolvem implacável e necessária percepção estatal, movida em face de delinquentes que, em contexto de criminalidade organizada, atentam contra o ordenamento positivo do estado brasileiro, praticando delitos que tem efetivamente ultrajado a consciência e desrespeitado o sentimento de decência do povo do nosso pais”, disse Celso de Mello.

Última a votar, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que o Brasil tem instituições sólidas e que o Supremo sempre garantirá que elas se mantenham no rumo. Afirmou também que integrantes do Ministério Público podem, sim, ser considerados suspeitos, mas que no caso não houve demonstração de atuação irregular por parte de Janot. “Nós somos todos passageiros, nós servidores públicos, agentes públicos. O que é permanente é a instituição. E a instituição do Ministério Público, como posto na Constituição, haverá de dar continuidade ainda que houvesse, por exemplo, a conclusão de que um determinado integrante, ainda que o seu chefe, fosse suspeito para atuar em determinado momento. A chamada operação Lava Jato, todos os processos que se referem à matéria penal, não vão parar porque muda um ou outro, por uma ou outra causa, ou exceção de mandato, ou suspeição, ou impedimento. O processo penal e a busca de apuração de erros praticados no espaço público, como se tem no espaço privado, não vai parar. Há instituições sólidas no Brasil, e o Ministério Público é uma delas. E o poder judiciário não permitirá, e este Supremo Tribunal Federal não permitirá que a mudança de um nome, que o afastamento de um nome altere os rumos, porque as instituições são mais importantes que as pessoas evidentemente”, disse Cármen Lúcia.

O ministro Gilmar Mendes, um grande crítico do procurador-geral Rodrigo Janot, não compareceu ao julgamento. Em nota, disse que acompanhou o julgamento de seu gabinete no STF e, por não haver controvérsia, continuou despachando. Gilmar Mendes disse ainda que participaria da segunda parte da sessão e ressaltou que possui posição consolidada a respeito da interpretação restritiva das regras de suspeição e impedimento previstas na legislação brasileira.



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