Secretaria da Saúde de Santa Catarina reconhece dívida de R$ 508 milhões


Sob pena de falência, a solução para a falta de recursos na saúde é a mudança do modelo de gestão. A afirmação é do secretário-adjunto da SES (Secretaria de Estado da Saúde), Murilo Capella, que na manhã desta quarta-feira (13) esteve na comissão de saúde da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), em Florianópolis. Hoje, a dívida da SES é de R$ 508 milhões. Segundo Capella, a SES recebe da Secretaria da Fazenda apenas a metade do valor necessário para fechar as contas de um mês.

Apesar do cenário caótico, o secretário-adjunto comemora o aumento na arrecadação no mês de agosto e prevê o equilíbrio das contas quando o Ministério da Saúde pagar uma dívida de R$ 314 milhões, de 2014 a 2016. “Aos poucos estamos restruturando sob o ponto de vista administrativo financeiro. A arrecadação de agosto foi positiva e tradicionalmente o último quadrimestre tem um acréscimo. Se o Governo Federal pagar a dívida, referente aos anos de 2014 a 2016, o ano terminará bem e a saúde da população estará assegurada”, afirmou o secretário.

Capella (d) destaca os problemas e sugere soluções para o sistema de saúde - Daniel Queiroz/ND
Capella (d) destaca os problemas e sugere soluções para o sistema de saúde – Daniel Queiroz/ND

A iniciativa de pedir explicações à SES partiu da Comissão de Saúde da Alesc, após a suspensão das cirurgias eletivas no Hospital Infantil Joana de Gusmão e com a redução no atendimento da emergência do Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas). O presidente dessa comissão, deputado Neodi Saretta (PT), lembrou que a casa legislativa aumentou o valor do repasse de recursos para a saúde de 12% para 13% da receita neste ano.

“O aumento é gradativo ano a ano até os 15% em 2019, mas enquanto estivermos no percentual mínimo existe uma defasagem e acredito que o governo poderia alocar R$ 300 milhões para a saúde do empréstimo que está sendo feito junto ao BNDES. Não podemos economizar cortando serviços”, comentou o deputado.

Capella afirmou que as cirurgias eletivas no Hospital Infantil Joana de Gusmão foram retomadas e que o Cepon deve receber mais recursos para regularizar os serviços de emergência.

Judicializações custam R$ 220 milhões em 2017

Para o secretário-adjunto da SES, Murilo Capella, três são os problemas da sua pasta. O primeiro é a falta de recursos, o segundo o grande número de pessoas que migraram dos planos de saúde para o SUS (Sistema Único de Saúde) e o terceiro são as judicializações. O deputado Fernando Coruja (PMDB) questionou o porquê de o fundo da saúde ser administrado pela Secretaria da Fazenda.

A defasagem na tabela do SUS há 13 anos contribuiu com a crise na saúde. “Um dos problemas é a falta de repasse dos recursos da União. Também tivemos a migração de 25 mil pessoas que perderam planos de saúde e foram para o SUS e a judicialização, que só este ano chega a R$ 220 milhões. Levando em conta a manutenção de equipamentos tecnológicos de alto custo e a atualização desses equipamentos, a conta não fecha. Sobre o fundo da saúde, também acho que deveria ser administrado pela SES, mas é uma questão política”, afirmou.

Já uma solução apontada pelo secretário seria uma gestão compartilhada dos hospitais com a iniciativa privada. “Os hospitais poderiam ter uma fonte de receita com alguns leitos privados, mas o Ministério Público proibiu em 2007. As unidades administradas por OS (Organizações Sociais) e a iniciativa da União em criar a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) estão dando excelentes resultados”, destacou.

Polêmica sobre o fechamento de pequenos hospitais

A polêmica sobre o fechamento de pequenas unidades hospitalares também foi comentada na reunião da comissão de saúde da Alesc. Alguns deputados concordam com o encerramento das atividades desses estabelecimentos e outros defendem que essas unidades virem referência em procedimentos de baixa e de média complexidade. O secretário-adjunto Murilo Capella defende a regionalização.

“O problema da ambulância terapia também acontece pela defasagem na tabela do SUS. Temos 45 cirurgiões pediátricos na SES. Vocês acham que eles não sabem operar uma fimose? Claro que sabem, mas o valor da tabela do SUS não motiva esses profissionais. Aliado a falta de estrutura de algumas unidades, os médicos preferem não arriscar e mandam os pacientes para o sistema novamente. A solução é regionalizar o sistema de saúde, como acontece nas melhores experiências adotadas na Europa”, concluiu Capella.

Uma nova reunião entre os deputados e o representante da SES está agendada para o dia 13 de outubro, ocasião na qual serão apresentados números mais detalhados sobre a gestão do 2º quadrimestre de 2017. Também participaram dos debates os deputados Dalmo Claro (PSD), Antonio Aguiar (PMDB), Cesar Valduga (PCdoB) e Serafim Venzon (PSDB).

 

Ostomizados são algumas das vítimas da crise na saúde

Quem também acompanhou a reunião foi a presidente da ACO (Associação Catarinense da Pessoa Ostomizada), Candinha Jorge, que reclama da falta do repasse das bolas e dos insumos desde janeiro. Em Santa Catarina, são 3.800 pessoas, cadastradas no SUS, que precisam receber as bolsas, mas 40% estão sem os materiais. Pessoas ostomizadas são aquelas que após uma cirurgia precisam viver com uma bolsa, temporariamente ou definitivamente, para a saída de fezes ou urina. 

Candinha conta que foi obrigada a improvisar uma toalha. “A pessoa ostomizada sofre o próprio preconceito em ter que conviver com uma bolsa pendurada ao corpo. Sem a bolsa, ficamos prisioneiros e não podemos nos deslocar. A autoestima dessas pessoas é afetada e pode ocasionar outras doenças”, lamentou Candinha, que fez o apelo pessoalmente ao secretário-adjunto.

Candinha lamenta a falta de bolsas e insumos para os ostomizados - Daniel Queiroz/ND
Candinha lamenta a falta de bolsas e insumos para os ostomizados – Daniel Queiroz/ND

Os números da saúde em SC

R$ 508 milhões é a dívida da SES com fundações, fornecedores e prestadores de serviço;

R$ 49 milhões desta dívida ainda não foram empenhados;

R$ 314 milhões é o valor que o Ministério da Saúde deve ao Estado segundo a SES;

R$ 300 milhões era a dívida da SES no final de 2016;

R$ 100 milhões é a quantia mensal necessária para a SES fechar as contas;

R$ 50 milhões é o valor médio recebido mensalmente pela SES.  

Fonte: SES



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